O governo de São Paulo sancionou nesta sexta-feira (25) uma lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte no Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais (EMTU) do estado. Nos ônibus municipais da SPTrans, o transporte já era permitido desde 2015.

De acordo com a nova lei, poderão ser transportados animais que não sejam considerados ferozes ou peçonhentos, com no máximo dez quilos e dentro de uma caixa apropriada de transporte. O responsável deverá pagar uma tarifa regular extra da linha pelo assento para o transporte do animal, se for o caso.

Não está permitido, no entanto, fazer o transporte nos horários de pico dos dias úteis: durante a manhã das 6hs às 10hs, e à tarde das 16hs às 19hs. Só será aberta exceção nestes períodos caso o animal tenha procedimento cirúrgico agendado, sendo necessária a apresentação de uma justificativa assinada por um veterinário.

A lei determina ainda que “o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha, isentando o condutor do veículo de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte”.

O projeto de lei foi proposto em 2015 pelo deputado Celino Cardoso (PSDB).